Cacoal, RO – A 2ª Vara Cível de Cacoal emitiu um veredito emblemático no dia 28 de junho de 2024, destacando a questão da transfobia no Brasil. A decisão judicial reconheceu a prática discriminatória por parte de uma importante casa noturna local e condenou o estabelecimento ao pagamento de R$ 7.000,00 por danos morais à W.M. V.S., socialmente conhecida como Stella, a qual se identifica como uma mulher transgênero.
Incidentes discriminatórios na Casa Noturna
Stella relatou dois incidentes de discriminação. O primeiro deles, em agosto de 2021, a viu constrangida ao ser identificada com uma pulseira masculina durante uma festa, o que já lhe causou desconforto e indignação. No entanto, foi em dezembro do mesmo ano que a situação se agravou. Apesar da política de entrada gratuita para mulheres naquela noite, Stella foi abordada por um segurança e forçada a pagar a entrada, sob a justificativa de que seu documento de identidade a registrava como homem.
A luta de Stella por justiça
Humilhada e sentindo sua dignidade violada, Stella decidiu buscar justiça com o auxílio de seu advogado, Abdiel Afonso Figueira. Em seu depoimento, Stella expressou o quanto foi doloroso ser tratada de maneira discriminatória em um espaço público, que deveria ser seguro e acolhedor para todos, independentemente de sua identidade de gênero.
Reconhecimento Judicial dos Direitos Trans
A juíza Elisângela Frota Araújo Reis, ao proferir a sentença, enfatizou a necessidade de respeitar a identidade de gênero das pessoas trans, conforme garantido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada destacou que a violação dos direitos da personalidade de Stella era evidente e que o tratamento recebido por ela no estabelecimento constituiu uma violação clara de sua honra e dignidade.
Impacto da Sentença
A decisão serve como um importante precedente legal e um aviso para estabelecimentos e indivíduos que perpetuam a discriminação com base na identidade de gênero. O valor da indenização foi determinado como sendo proporcional à gravidade do dano sofrido por Stella, refletindo um passo significativo na luta contra a transfobia em ambientes sociais e na promoção de uma sociedade mais inclusiva.
De acordo com a vítima, essa decisão representa um marco para a comunidade transgênero em Cacoal e em todo o Brasil, ressaltando a urgência de respeitar e proteger os direitos de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero. “A sentença reafirma o compromisso do judiciário em defender os direitos fundamentais e promover a justiça para todos”, afirmou.