"STF Agendou Pautas Cruciais para o Brasil: Casamentos de Idosos e Reforma no Sistema Prisional"

“Ministro Barroso Preside Sessões que Abordam Temas Relevantes para o País” [caption id="attachment_468554" align="aligncenter" width="600"]  (STF) ministro, Luis Roberto Barroso, . (Photo by Dario Oliveira/NurPhoto via Getty Images)[/caption] O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que agendou a discussão sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos de idosos com mais de 70 anos para a sessão plenária que ocorrerá em 18 de outubro. Esta decisão foi informada pelo jornal “O Liberal de Rondônia”. Durante essa sessão, o Ministro Barroso deverá apresentar o relatório do processo, e os advogados envolvidos terão a oportunidade de realizar suas sustentações orais. A data para a votação do caso será marcada posteriormente, conforme divulgado pelo STF. O STF enfrentará diversos temas importantes nas primeiras semanas da gestão de Barroso. Em uma sessão extraordinária realizada em 3 de outubro, teve início o julgamento sobre o chamado ‘estado de coisas inconstitucional’ no sistema penitenciário brasileiro, com a determinação de adotar medidas para melhorar a situação das prisões no país. O tribunal também ordenou que audiências de custódia sejam realizadas em até 24 horas após uma detenção em todo o território nacional. O ministro aposentado Marco Aurélio de Mello emitiu seu voto a favor do reconhecimento do ‘estado de coisas inconstitucional’ no sistema prisional brasileiro, em atendimento ao pedido do PSOL. No entanto, o Ministro Barroso solicitou mais tempo para análise e retomará o julgamento em data posterior. Além disso, está em pauta uma ação relacionada à possibilidade de investidura em cargos públicos após aprovação em concurso, mesmo para pessoas com direitos políticos suspensos e condenações criminais transitadas em julgado. No entanto, essa questão deve ser adiada devido ao julgamento sobre o sistema penitenciário. Outro tema a ser discutido é o direito de gestantes contratadas pela administração pública à licença-maternidade e à estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, com relatoria do ministro Luiz Fux, marcado para 4 de outubro. No dia 5 de outubro, o STF analisará uma ação sobre o transporte público urbano coletivo de passageiros gratuito nos dias de eleições, uma decisão que já foi tomada anteriormente pelo Ministro Barroso às vésperas do pleito do ano passado. Ele permitiu que o poder público disponibilizasse ônibus com catracas liberadas no domingo de votação, e recomendou aos municípios que oferecessem transporte público gratuito. O calendário de sessões plenárias continuará no dia 18 de outubro, quando está agendada a ação relacionada ao casamento de idosos com mais de 70 anos. No entanto, o julgamento dessa questão pode ser adiado devido à continuação do julgamento sobre o sistema prisional. Também está na pauta do mesmo dia uma ação sobre a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No dia 25 de outubro, o STF abordará questões relacionadas aos relacionamentos, decidindo se a separação judicial é um requisito para o divórcio e se ela existe de forma ‘autônoma’. POR JLR]]>