O Tribunal de Justiça de Rondônia alcançou 100% da pontuação nos requisitos de adoção e acolhimento do Prêmio CNJ de Qualidade em 2024, demonstrando eficiência na gestão dos processos relacionados a essa temática. Resultado obtido foi graças à reavaliação do acolhimento realizada no prazo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de todas as crianças e adolescentes que estão em abrigos, assim como o cumprimento de 100% dos prazos legais para processos de adoção e destituição do poder familiar e 98,80% das crianças e dos adolescentes acolhidos há mais de 30 dias tiveram seu CPF cadastrado no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Os resultados e as metas foram debatidos por diversos setores durante a reunião do Prêmio CNJ de Qualidade, realizada em 25/02/2025, com o tema “Infância e Juventude. Oportunidade em que os diversos setores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reafirmaram o compromisso com a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O desembargador Raduan Miguel Filho, presidente da instituição, lembra que, por meio de iniciativas concretas como esta e do alinhamento estratégico com diretrizes nacionais, o TJRO tem se destacado na implementação de políticas voltadas à Infância e Juventude. Desta forma, defende o desembargador, o Judiciário está promovendo impactos positivos na sociedade rondoniense.
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Estratégia
As ações voltadas à Infância e Juventude integram o Planejamento Estratégico do Tribunal (2021-2026), o Plano de Gestão da Presidência (Biênio 2024-2025) e o Plano de Gestão da Corregedoria (Biênio 2024-2025). Para a secretária chefe do Gabinete de Governança, Rosimeire Moreira, dentre as prioridades estão a busca por mais celeridade aos processos de adoção, a garantia da reavaliação tempestiva do acolhimento de crianças e adolescentes. Também está nos planos a expansão das iniciativas da área da Infância e Juventude para 100% das Regiões do Estado de Rondônia e a atuação pela a integração das atividades voltadas à Infância e Juventude;, em cumprimento à Resolução CNJ nº 470/2022, que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. “Essas e outras medidas reforçam o compromisso do TJRO com a celeridade processual e a segurança jurídica para crianças e adolescentes”, afirma a secretária.
Compromissos 2025
A edição de 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade mantém a temática da Infância e Juventude nos Eixos de Governança e Produtividade. Entre os critérios avaliados estão o cumprimento da Resolução CNJ nº 470/2022; a estruturação das unidades judiciárias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes ou em Infância e Juventude; e a realização tempestiva da reavaliação de crianças e adolescentes acolhidos(as), priorizando a modalidade de família acolhedora quando necessário.
Outro quesito é a celeridade processual nos processos de adoção e o registro adequado no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Impacto na sociedade
Para a juíza Valdirene Alves da Fonseca Clementele, coordenadora das Metas Nacionais e do Prêmio CNJ de Qualidade, cada avanço do TJRO representa mudanças significativas na vida de crianças e adolescentes, seja para aqueles que aguardam uma família ou para os que precisam de um acolhimento adequado. O compromisso com a celeridade processual e a gestão eficiente dos casos impacta diretamente a qualidade de vida dessas crianças, proporcionando-lhes um futuro mais seguro e promissor.
“O resultado da premiação é consequência do trabalho realizado pensando nas crianças e adolescentes, garantindo que eles estejam protegidos”, disse a juíza Valdirene.
Próximos passos
O TJRO seguirá monitorando os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade e fortalecendo suas práticas para aprimorar a prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude. Esse compromisso reflete o trabalho contínuo de magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as), com atuação destacada das equipes da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), da Coordenadoria do Serviço Psicossocial do 1º Grau (CSPS1G) e do Núcleo de Apoio à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Nuceja). Com o envolvimento de diferentes unidades do Tribunal, todos contribuem para o aprimoramento da gestão dos processos e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com o desembargador Álvaro Kalix Ferro, supervisor do Prêmio CNJ de Qualidade no PJRO, esse compromisso vai além do cumprimento de requisitos do Prêmio: reflete a missão do Tribunal em proteger crianças e adolescentes nos termos das convenções internacionais, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO
