FORMALIZAÇÃO Governo do Estado de Rondônia
Aproximadamente 142 mil empresas estão registradas em Rondônia, com dados extraídos da Receita Federal
No segundo quadrimestre de 2023, o estado de Rondônia teve mais de nove mil empresas abertas, de acordo com o balanço da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer). Aproximadamente 142 mil empresas são registradas no Estado, com dados extraídos da Receita Federal.
Ações têm sido realizadas para possibilitar a abertura de empresas e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), tem facilitado a constituição de empresas e da Junta Comercial. A expectativa da Jucer é de que até o fim de 2023, mais de 26 mil empresas sejam abertas em todo o Estado, ultrapassando a marca de 2022.
De acordo com o presidente da Junta Comercial, José Alberto, o que possibilitou de forma complementar, foi o investimento do Estado com uma cifra de R$ 1.396.536,83 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos). “O recurso foi advindo do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider), fazendo com que Jucer dispensasse às custas daquele que quer empreender”, disse.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a solidez fiscal do Estado tem possibilitado a atração de investimentos, para que novas empresas pudessem ser instaladas, além dos empreendedores que decidiram criar suas atividades, saíssem da informalidade, por meio do programa Cidadania Empresarial.
Segundo o presidente da Jucer, outras empresas vêem dentro do Estado, a possibilidade de investimento, pelo crescimento, posição geográfica dentro do país e as oportunidades que são oferecidas.
AÇÕES REALIZADAS
Entre as ações realizadas, houve a desburocratização das empresas, onde a Jucer atuou dentro dos 52 municípios, justamente para que dentro daquelas atividades de baixo e médio risco, fossem criadas normas que facilitem o ingresso de empresários com pouca burocracia para abrir e ter suas inscrições nas áreas da saúde e meio ambiente.
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
Jucer funciona como um integrador regional
A Jucer funciona como um integrador regional, tendo como base as legislações estadual, federal e municipal. “As empresas que são de médio e baixo risco; o registro é feito de forma eletrônica e simplificada, facilitando a abertura. Para ser concluído o processo de abertura de empresas é necessário passar por vistoria externa, tanto no âmbito da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) quanto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e do Corpo de Bombeiros Militar”, explicou José Alberto.
IMPORTÂNCIA DAS EMPRESAS
Conforme o presidente da Jucer, atualmente, cerca de 54 mil pessoas físicas estão na informalidade. “A partir do momento que as empresas saem da informalidade, conseguem registrar funcionários com menor custo, pagam menos imposto, têm acesso ao crédito, e uma variedade de oportunidades, tanto do Estado quanto da União”, afirmou.
José Alberto defende que, a formalização é um custo mais barato que possa ter, sem riscos para o empresário ter multa, penalidade e infringir normas. “Com isso, a economia começa a aquecer, pois mesmo o pequeno, quanto o grande, não deixam de ser consumidores, e compram de grandes fornecedores, dependendo da capacidade de compra de cada um. Quanto mais o dinheiro circula, mais gera imposto, divisas e com isso, Estado, União e municípios acabam tendo recursos suficientes”, salientou.
DISPENSA DE TAXAS
Para o presidente da Jucer, a parceria do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia, com o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, foi importante para o projeto de dispensa de taxas.
“Essa dispensa realmente valeu a pena, sendo um custo ínfimo com relação ao que proporcionou à economia e empregabilidade, pois a partir do momento de abertura da empresa, já começa a gerar emprego e renda. A abrangência foi dentro dos 52 municípios, e tínhamos a expectativa de abrir neste período de dispensa, cerca de 2.400 empresas, porém, em menos de cinco meses, foram abertas 2.539 empresas”, concluiu José Alberto.
Dentro deste processo de apoio às empresas, existe um termo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), que visa estimular e facilitar a vida de quem quer empreender, proporcionando o menor tempo possível, a desburocratização junto aos demais órgãos de fiscalização.
Fonte
Texto: Richard Neves
Fotos: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia]]>