Em um caso que evidencia a importância da proteção à privacidade e à intimidade, uma mulher foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais após compartilhar, sem consentimento, um vídeo íntimo que acabou viralizando nas redes sociais e no WhatsApp.
Segundo os autos, em maio de 2023, a vítima gravou um vídeo para seu namorado e o publicou acidentalmente em seu perfil privado do Instagram. O conteúdo permaneceu disponível por cerca de 11 horas, até que amigos a alertaram, levando-a a remover a postagem. Durante esse período, uma seguidora fez uma gravação de tela do vídeo e compartilhou o conteúdo com uma amiga, o que desencadeou uma rápida disseminação do material em aplicativos de mensagens.
Diante do ocorrido, a vítima ingressou com uma ação judicial alegando a violação de seus direitos à imagem, à privacidade e à intimidade, direitos estes assegurados pela Constituição. Entre as consequências relatadas no processo, a autora informou ter trancado a faculdade e passado por graves problemas emocionais, como ansiedade e depressão, que afetaram profundamente sua vida pessoal.
Em sua defesa, a ré afirmou que o vídeo fora postado pela própria autora e alegou impossibilidade de rastrear quem visualizou o conteúdo durante o breve período em que permaneceu publicado. No entanto, a vítima apresentou evidências robustas, incluindo uma gravação de tela em que é possível visualizar, ao final do vídeo, uma foto do banheiro da ré presente em seus destaques no Instagram. Essa prova foi determinante para a manutenção da condenação.
Após o julgamento em primeira instância, a ré recorreu da decisão. O caso foi analisado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que, por unanimidade, manteve o valor da indenização. O relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, ressaltou que a gravação e o compartilhamento de vídeos íntimos sem consentimento são atos ilícitos, independentemente do meio ou da plataforma em que o conteúdo foi originalmente postado, configurando clara violação aos direitos fundamentais da vítima.