O corpo técnico do Tribunal de Contas (TCE-RO) concluiu o relatório da auditoria operacional coordenada sobre a implementação do Novo Ensino Médio no Estado de Rondônia. O documento destaca os principais obstáculos enfrentados pelas ações governamentais relacionadas a essa política nacional, além de apresentar oportunidades de melhoria para fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes nesse nível de ensino.
A auditoria operacional faz parte das estratégias estabelecidas pela Rede Integrar, uma colaboração entre os Tribunais de Contas do Brasil, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre IRB, ATRICON, TCU e Tribunais de Contas aderentes. Seu objetivo é promover a cooperação técnica para fiscalização e aprimoramento da implementação de políticas públicas descentralizadas no país.
Iniciada no segundo semestre de 2022, a auditoria operacional contou com a participação de 16 tribunais de contas do país. Essa iniciativa inovadora contou com a coordenação compartilhada entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas estaduais, incluindo o TCE-RO. Além disso, a fiscalização também adotou uma abordagem inovadora ao verificar os mecanismos de governança multinível, seguindo as diretrizes do “Referencial para Avaliação de Governança Multinível em Políticas Públicas Descentralizadas”, um produto derivado do Projeto Integrar.
O Referencial de Governança Multinível foi elaborado com a colaboração dos atores envolvidos no projeto, contando com a consultoria da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). Seu objetivo é estabelecer diretrizes para a atuação colaborativa na fiscalização de políticas públicas descentralizadas.
No TCE de Rondônia, as atividades relacionadas à auditoria operacional são conduzidas pela Coordenadoria Especializada de Controle Externo de Políticas Públicas (CECEX-9), que é uma unidade da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE). Durante a auditoria, foram realizadas visitas técnicas em escolas públicas selecionadas previamente, entrevistas e aplicação de questionários para gestores e professores.
A equipe de auditoria do TCE identificou oportunidades de melhoria na capacidade gerencial da Secretaria de Educação de Rondônia (Seduc) e destacou a importância do fortalecimento da cooperação em âmbito nacional para implementar a nova diretriz curricular do ensino médio. Uma das recomendações é a definição de metas com base em diagnósticos da rede de educação, visando monitorar as ações planejadas e tomar decisões mais efetivas para atender às necessidades do novo currículo nas escolas estaduais.
O relatório conclusivo está sob análise do conselheiro relator das contas da Seduc e apresenta as proposições da equipe técnica de auditores, incluindo considerações de âmbito nacional. Essas informações serão encaminhadas pelo TCU ao Ministério da Educação (MEC), a fim de contribuir para superar ou reduzir os desafios identificados pela auditoria, buscando alcançar os benefícios esperados para a política pública educacional, inclusive no que diz respeito à governança interfederativa.
