A Prefeitura de Porto Velho instituiu um Grupo de Trabalho Extraordinário para investigar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO) no novo terminal rodoviário da cidade. A iniciativa foi oficializada pelo Decreto nº 20.745, após o TCE/RO impedir a inauguração do empreendimento.
Entre as principais irregularidades identificadas pelo tribunal estão a ausência de processo licitatório para os serviços de manutenção e operação, além de problemas estruturais na obra. O grupo terá sete dias para concluir as investigações, com possibilidade de prorrogação por igual período.
“Precisamos garantir que o terminal rodoviário atenda às expectativas da população de Porto Velho”, afirmou o prefeito Leo Moraes. O grupo será coordenado por Oscar Dias de Souza Netto, da Secretaria Geral de Governo (SGG), e contará com representantes de cinco órgãos municipais.
As principais atribuições do grupo incluem:
Verificar as condições estruturais do terminal
Analisar a regularidade das licenças e alvarás
Revisar os pagamentos feitos à empresa construtora
Avaliar a legalidade do contrato de concessão atual
Caso sejam confirmadas as irregularidades, o grupo deverá recomendar a abertura de procedimentos administrativos para apurar responsabilidades. A medida atende às exigências do TCE/RO, que determinou a suspensão da inauguração até a regularização das pendências identificadas.
