JARU – A Justiça determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica em residências da Linha 608, na zona rural de Jaru, após moradores acionarem o Judiciário diante da interrupção prolongada do serviço. A falta de atenção da empresa para o restabelecimento do serviço denota a falta de compromisso e soberba típicos de quem sabe que não precisa se preocupar com a concorrência.
Segundo a decisão, os consumidores relataram que estão sem energia desde 1º de janeiro de 2026, em razão de uma falha na rede de distribuição causada pela queda de uma chave que alimenta o trecho entre os quilômetros 7 e 15 da Linha 608. A interrupção atingiu mais de 20 famílias. Mesmo após a abertura de protocolo junto à concessionária, a previsão inicial de restabelecimento não foi cumprida.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado destacou que o fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial e que a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece prazo máximo de oito horas para a religação emergencial em áreas rurais. No caso, a falta de energia ultrapassou esse limite, o que, em tese, caracteriza falha na prestação do serviço.
A decisão considerou ainda que a documentação apresentada comprova a interrupção do fornecimento, a ciência da concessionária e a causa técnica do problema, além do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da importância da energia elétrica para a vida cotidiana e para as atividades produtivas no meio rural.
Com isso, a Justiça determinou que o fornecimento seja restabelecido no prazo máximo e improrrogável de oito horas, contado a partir da intimação, mediante reparo da rede elétrica no trecho afetado, até o julgamento final da ação.
O processo seguirá com a realização de audiência de conciliação por videoconferência, além da apresentação de defesa e demais manifestações das partes, conforme os prazos legais.