A Prefeitura de Rolim de Moura firmou convênio para a execução do Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom) ao longo de 2026. O Termo de Convênio nº 001/2025 estabelece cooperação institucional entre o município e o 1º Subgrupamento do 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, com intermediação da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
O acordo prevê o atendimento de 35 crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos, por meio de atividades educativas, disciplinares e de formação cidadã. A execução seguirá o plano de trabalho aprovado e anexado ao convênio, em conformidade com as normas legais que regem parcerias entre o poder público e instituições militares.
Segundo o termo, não haverá repasse financeiro direto ao Corpo de Bombeiros. Com base no artigo 2º, inciso VIII-A, da Lei nº 13.019/2014, caberá ao município a aquisição direta dos materiais de consumo necessários ao desenvolvimento do programa, com custo estimado em R$ 50 mil. A entrega dos itens deverá ser formalizada por Termo de Entrega e Recebimento, contendo a discriminação dos materiais, quantidades e datas.
A vigência do convênio é de 12 meses, contados a partir de sua formalização, com possibilidade de prorrogação, desde que observados os prazos legais e mediante celebração de termo aditivo antes do encerramento do período. O documento veda prorrogação com efeitos retroativos, tanto em relação ao prazo quanto a eventual impacto financeiro.
O Termo de Convênio nº 001/2025 foi assinado em 30 de dezembro de 2025 pelo prefeito Aldair Júlio Pereira, consolidando a parceria voltada à formação social e educacional de jovens do município por meio do Proebom.