A Prefeitura de Porto Velho deu um passo significativo em sua gestão administrativa com a publicação da Lei Complementar nº 1.000 nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial. Aprovada pela Câmara Municipal na última sexta-feira (3), a nova legislação promove uma reformulação profunda na estrutura política e administrativa do município. O principal objetivo é otimizar a máquina pública, reduzindo custos e melhorando a eficiência operacional.
Mudanças Estruturais
A reforma implica na redução do número de secretarias municipais, que passam de 16 para 12, e na diminuição do quadro de servidores comissionados. Além disso, extingue duas agências municipais: a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (ARPV) e a Agência de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ADPVH). Segundo a Prefeitura, essas mudanças visam enxugar a estrutura administrativa, promovendo maior eficiência e integração entre as áreas de governo.
Criação e Fusões de Secretarias
A nova organização inclui a criação de seis novas secretarias:
Gabinete de Governança
Secretaria de Comunicação Social
Secretaria de Inclusão e Assistência Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações
Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Há também fusões importantes, como a unificação da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio em uma única pasta, denominada Secretaria de Economia. A Secretaria de Esporte e Lazer foi incorporada à Secretaria de Turismo, formando a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer.
Novas Funções e Organização
Com a reformulação, o novo organograma de secretarias municipais passa a ser:
Segurança, Transporte e Mobilidade
Desenvolvimento da Cidade
Turismo, Esporte e Lazer
Administração
Inclusão e Assistência Social
Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Saúde
Educação
Infraestrutura
Economia
Comunicação
Contratos, Convênios e Licitações
A Prefeitura de Porto Velho aposta que a nova estrutura permitirá maior eficiência no uso dos recursos públicos e melhor coordenação entre as áreas. O enxugamento da máquina administrativa também busca reduzir gastos e realocar recursos para áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura.
A publicação da Lei Complementar nº 1.000 marca o início de um novo capítulo na gestão pública de Porto Velho, com foco em modernização e eficiência administrativa. As próximas semanas serão cruciais para a implementação das mudanças e seus impactos na rotina dos munícipes.
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