Prefeitura de Cacoal Convoca População para Primeira Audiência Pública do Plano Plurianual 2026-2029
A Prefeitura Municipal de Cacoal, sob a gestão do prefeito Adailton Antunes Ferreira e do vice-prefeito Tony Pablo de Castro Chaves, convida a população para participar da primeira audiência pública destinada à construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
O evento está marcado para o dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 19h30, no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos, sede da Câmara Municipal.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), tem como objetivo promover a participação cidadã na elaboração das diretrizes que nortearão a administração municipal pelos próximos quatro anos. O secretário municipal de Planejamento, Gabriel Vieira Antunes, enfatiza a importância da participação popular no processo democrático de construção das políticas públicas municipais.
Detalhes do Evento
Audiência Pública PPA 2026-202919h30
Catarino Cardoso dos Santos
Jardim Clodoaldo
Câmara Municipal
Participação Digital e Presencial
Além da participação presencial no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Presidente Médici, nº 1849, no bairro Jardim Clodoaldo, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube, ampliando o acesso da população ao evento.
Um marco importante da audiência será o lançamento oficial do site de consulta pública, plataforma digital que permitirá aos cidadãos registrarem suas propostas e votarem nas prioridades para o período 2026-2029. Esta ferramenta representa um avanço importante na democratização do processo de planejamento municipal, oferecendo múltiplos canais de participação à população.
Inovação Digital
Plataforma de Consulta Pública Online
Durante a audiência será lançado o site onde os cidadãos poderão registrar propostas e votar nas prioridades para o PPA 2026-2029, democratizando ainda mais o processo de planejamento municipal.
Instrumento Constitucional de Planejamento
O Plano Plurianual constitui um instrumento de planejamento estratégico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período quadrienal. Este documento serve como base fundamental para a elaboração das leis orçamentárias anuais, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA desempenha papel essencial na orientação da execução das políticas públicas e na aplicação dos recursos municipais, estabelecendo um planejamento de médio prazo que transcende mandatos individuais e garante continuidade às ações governamentais prioritárias.
Chamada à Participação Cidadã
A administração municipal ressalta que a construção participativa do PPA 2026-2029 representa uma oportunidade fundamental para que a população contribua diretamente com o planejamento da cidade. O processo participativo busca incorporar as demandas e prioridades dos diferentes segmentos da sociedade cacoalense, fortalecendo a democracia local.
Audiência Pública, um instrumento da democracia. PARTICIPE!
A audiência pública representa o primeiro passo de um processo mais amplo de participação cidadã que se estenderá pelos próximos meses, culminando na aprovação do PPA 2026-2029 pela Câmara Municipal de Cacoal.
