Na última semana, dia 10, parte da equipe da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (ASSDACO) participou de um workshop realizado pela Comissão de Direito Médico e de Saúde da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cacoal.
Ministrado pelo Dr. Jordão Horácio, o workshop teve como foco “A Jurisprudência dos Tribunais Superiores e o Direito à Saúde”. Na oportunidade, foram abordados temas como o acesso a medicamentos na saúde pública e suplementar, a responsabilidade civil dos médicos e dos hospitais, o termo de consentimento livre e esclarecido e também o dever de informação.
“Os temas abordados foram de suma importância para todos, considerando que a Constituição já preconiza que a saúde é dever do Estado prover a todos os cidadãos. Então quando há falhas na prestação dos serviços é direito do paciente buscar garantir por intermédio da judicialização. A vida é um princípio fundamental que prevalece sobre os demais”, destacou a advogada Julinda da Silva, assessora jurídica da ASSDACO.
Com início às 15h, o workshop seguiu até às 21h. Para a advogada Roseane Fontana, que também compõe a assessoria jurídica da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni, a participação no workshop foi bastante proveitosa.
“Para a ASSDACO foi de extrema relevância participar da palestra proferida pelo Dr. Jordão, posto que cada vez mais o terceiro setor precisa impor o seu valor e defender seu direito como parceiro do Estado na implementação de política pública para realização de campanhas preventivas e tratamento dos pacientes oncológicos”, completou.
(Giliane Perin p/ ASSDACO)