Senado Aprova PEC para Incorporar Servidores de Ex-Territórios com Impacto Histórico

Marcos Rogério e Randolfe Rodrigues celebram aprovação da PEC. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado[/caption] O Senado Federal aprovou, de forma unânime em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o potencial de incorporar servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima aos quadros do governo federal. Essa medida histórica concede a esses servidores o acesso a salários alinhados com as carreiras federais. Antes de se tornarem Estados, essas regiões eram territórios federais. A PEC determina que todas as pessoas que mantiveram vínculos de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios ou que se tornaram servidores durante os primeiros dez anos de criação dos respectivos Estados terão a oportunidade de optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União. Embora não haja uma estimativa oficial sobre o número exato de servidores que podem ser beneficiados, estima-se que cerca de 50 mil pedidos possam ser contemplados pela PEC. Essa mudança representa um marco na história desses servidores e corrigirá uma antiga injustiça. A iniciativa da PEC, protocolada em 2018 pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, busca garantir um direito histórico para aqueles que trabalharam nos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá. Essa aprovação é um passo importante em direção à justiça e à equidade para esses servidores que há muito aguardavam por essa correção. Com essa medida, o governo federal reconhece o impacto histórico e a contribuição desses servidores, permitindo-lhes o acesso a melhores condições salariais e benefícios. Agora, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados, onde espera-se que continue a avançar e a receber o apoio necessário para sua implementação. Essa aprovação é um testemunho do compromisso do governo em corrigir injustiças históricas e garantir que todos os servidores tenham a oportunidade de desfrutar dos benefícios que merecem. A medida representa um passo significativo na construção de um sistema mais justo e equitativo para todos os trabalhadores.   FONTE  Agência Senado EDIÇÃO: OLIBERAL DE RONDÔNIA]]>

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