A Prefeitura de Cacoal, sob a liderança do Prefeito Adailton Antunes Ferreira, tem a honra de convidar todos os cidadãos para uma importante Audiência Pública Municipal, a ser realizada no dia 26 de junho de 2024 (quarta-feira), às 19h30min. O evento ocorrerá no Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos (Câmara Municipal), localizado na Rua Presidente Médici nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo, e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg).
Essa audiência pública permite aos cidadãos participarem ativamente na definição das prioridades orçamentárias do nosso município para 2025! Serão apresentadas as atividades realizadas em compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Além disso, será lançado formulário no site cacoal.ro.gov.br no qual os cidadãos poderão poderá votar nas prioridades mais importantes para nossa cidade, fortalecendo a participação popular na elaboração de Lei referente às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Transparência e Participação Popular
Conforme o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e outras legislações vigentes, a transparência na gestão fiscal é assegurada por meio da ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, de planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias, prestações de contas, relatórios resumidos de execução orçamentária, relatórios de gestão fiscal e suas versões simplificadas.
A transparência também é assegurada por meio do incentivo à participação popular e da realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos. Por isso, a Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) convida você a participar desta Audiência Pública e contribuir para uma gestão fiscal mais democrática e transparente.
O Secretário Municipal de Planejamento Interino, Sílvio Machado, destaca que a “Audiência Pública é um instrumento da democracia e incentiva os cidadãos a participarem dessa importante audiência.
Data: 26/06/2024 (quarta-feira)
Horário: 19h30min
Local: Plenário do Palácio Catarino Cardoso dos Santos (Câmara Municipal), Rua Presidente Médici nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo
Transmissão ao vivo: Canal oficial da Câmara Municipal de Cacoal no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCYv6hTp-HST8ihLolbp3lgg)