Marcha das Margaridas estabelece pacto de prevenção ao feminicídio

Deputada estadual Cláudia de Jesus no encerramento da Marcha das Margaridas 2023.(Foto: Fabrícia Lopes) Com mais de 100 mil mulheres na Marcha das Margaridas 2023 nesta quarta-feira (16), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou sete decretos voltados às trabalhadoras rurais brasileiras e a retomada da reforma agrária no país. A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), participou do encerramento da programação onde teve uma uma grande caminhada até o Palácio do Planalto.

“O evento foi um sucesso. Entre as pautas propostas pelas mulheres da Marcha, teremos muitos avanços nos próximos anos na saúde, moradia, combate a violência de gênero, mais educação, teremos melhores oportunidades de crédito fundiário. E já tivemos excelentes respostas do governo federal para programas e ações que vão acontecer em Rondônia”, comentou a deputada.

A Marcha foi um momento onde mulheres de todas as regiões do Brasil pediram o fim às desigualdades de gênero, classe e étnico-raciais e o enfrentamento da violência e da opressão. As pautas foram debatidas durante dois anos, em reuniões regionais e nacionais que resultaram em um documento dividido em 13 eixos políticos. De Rondônia participaram mais de 500 pessoas, que viajaram quase 2 mil quilômetros em onze ônibus até a Capital Federal. A pauta da Marcha das Margaridas 2023 foi entregue ao governo federal em junho. A Marcha teve várias conquistas.

Reforma agrária e segura

Entre as medidas anunciadas pelo presidente Lula estão o “Quintais produtivos para Mulheres Rurais”, que é uma demanda antiga da Marcha das Margaridas, e vai aprimorar a produtividade, a sustentabilidade, garantido a segurança alimentar e geração de renda para as mulheres.

O governo federal prometeu retomar a reforma agrária com a seleção, a permanência e a titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, com pontuação especial para famílias chefiadas por mulheres. Ao todo, mais de 45,7 mil famílias serão beneficiadas com a retomada da política pública interrompida nos últimos anos. Serão 5.711 novas famílias assentadas e criados oito assentamentos. Além disso, 40 mil famílias terão a situação regularizada. A política será acompanhada de assistência técnica e extensão rural, com a destinação de R$ 13,5 milhões para atendimento às mulheres rurais e à agroecologia.

Juventude Rural e Cidadania Mulher Rural

Lula também instituiu um grupo de trabalho interministerial para o Plano Nacional da Juventude Rural, destinado à população jovem rural da agricultura familiar, com acesso a serviços públicos de qualidade, ampliação das oportunidades de trabalho e renda, e a presença da juventude rural nos espaços de negociação e debates.

Outro documento assinado pelo presidente institui o Programa Nacional de Cidadania Mulher Rural, que prevê documentação, titulação conjunta da terra e do território contribuindo para que as mulheres do campo possam viver com dignidade.

Ações contra violência de gênero

Outra conquista foi o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio, onde o Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica. O novo pacto ainda terá a missão de garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres vítimas da violência e aos seus familiares.

Serão entregues 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, além de 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias. Nas localidades onde é necessário o serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal, o Ministério das Mulheres vai encaminhar barcos e lanchas.

As medidas anunciadas nesta quarta-feira (16) também retomam a Política Nacional para Trabalhadores Rurais Empregados para ampliar o diálogo social e aprimorar políticas públicas destinadas aos trabalhadores rurais. Além disso, foi criada a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC) para auxiliar na mediação de conflitos agrários.

Foi criado o Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Para estimular a autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda das mulheres, o governo federal instituiu o Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas.

Conservação ambiental

O último documento assinado por Lula foi a retomada do Programa Bolsa Verde, que irá permitir um pagamento trimestral para famílias de baixa renda inseridas em áreas protegidas ambientalmente. O Bolsa Verde é um programa de apoio à conservação ambiental.

O programa “Oi, Mulheres!”, que é a Ouvidoria Itinerante do ministério, vai levar profissionais da pasta para escutar as mulheres diretamente nos espaços que elas moram. Serão beneficiadas pelo serviço aquelas em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos; mulheres indígenas, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, de terreiro, em situação de rua, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras, trabalhadoras do campo, privadas de liberdade, vítimas da violência policial, além de mulheres que vivem em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises.

O Ministério das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria Mulheres sem custo de remessa. A medida estabelece um canal de denúncia de violações de direitos, especialmente, para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais.

Texto: Francisco Costa – Assessoria parlamentar.