O Ministério da Justiça publicou uma portaria que estabelece diretrizes nacionais para padronizar o uso progressivo da força pelas forças policiais em todo território brasileiro. A medida, anunciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, busca alinhar as práticas de segurança pública do país aos padrões internacionais recomendados pela ONU.
A portaria institui procedimentos operacionais que priorizam técnicas de desescalada de conflitos e uso progressivo da força, estabelecendo critérios objetivos para intervenções policiais. Como parte da implementação, o governo federal investirá na distribuição de 249 mil unidades de spray de pimenta e 22,7 mil dispositivos incapacitantes não-letais (tasers) para as forças policiais que aderirem às novas diretrizes.
Para garantir a efetividade da medida, será criado um Comitê Nacional responsável pelo monitoramento e avaliação da implementação das diretrizes, com produção de relatórios periódicos. Adicionalmente, um Núcleo Estratégico especializado atuará no enfrentamento ao crime organizado, com foco em investigações patrimoniais e apreensão de bens.
Perspectivas e Debates
A medida tem gerado diferentes reações entre especialistas e setores da sociedade. Defensores argumentam que a padronização dos procedimentos e o investimento em equipamentos menos letais representam um avanço importante para reduzir a letalidade policial e profissionalizar as forças de segurança, aproximando o Brasil de práticas já consolidadas em países com índices mais baixos de violência policial.
Críticos, por outro lado, expressam preocupação com possíveis limitações à autonomia operacional das forças policiais, argumentando que contextos locais diferentes podem exigir abordagens distintas. Também alertam para a necessidade de garantir que as novas diretrizes não comprometam a segurança dos próprios agentes em situações de risco.
É importante ressaltar que a portaria foi desenvolvida com participação de diversos setores, incluindo representantes das forças policiais e da sociedade civil, buscando equilibrar as necessidades de segurança pública com a proteção dos direitos fundamentais. A implementação será gradual e acompanhada de treinamento específico para as forças policiais.
O sucesso da iniciativa dependerá de diversos fatores, incluindo o compromisso das instituições policiais, a qualidade do treinamento oferecido e a efetividade dos mecanismos de monitoramento. A experiência internacional sugere que a padronização de procedimentos e o investimento em alternativas menos letais podem contribuir para uma atuação policial mais eficiente e menos letal, beneficiando tanto as forças de segurança quanto a sociedade como um todo.