O Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Rondônia (DCJ–UNIR), em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS-UNIR) irá realizar o 1º Simpósio de Direitos da Pessoa Autista, que ocorrerá entre os dias 25 a 27 de maio em Porto Velho, das 14h às 22h30. O evento tem a colaboração do Tribunal de Justiça e da Escola da Magistratura de Rondônia. A conferência será realizada no auditório do Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e terá transmissão ao vivo no canal da Escola da Magistratura de Rondônia no youtube. Com o tema “Unir para incluir”, o evento tem como objetivo promover a conscientização, a discussão e o compartilhamento de conhecimentos sobre os direitos e a inclusão da pessoa autista na sociedade. Um dos idealizadores e coordenador-geral do evento, Delson Xavier, professor do curso de Direito da UNIR, concebeu a ideia do simpósio ao observar que as instituições públicas, privadas e a sociedade civil de modo geral, têm debatido muito pouco esse tema. “Então penso que, além da necessidade de debater, de enfrentar questões bastante relevantes aos autistas e às outras neurodiversidades, é importante mobilizar os gestores públicos sobre mais políticas públicas de inclusão, sensibilizar o poder judiciário das questões relativas aos neurodivergentes e provocar o legislativo a criar instrumentos legais que promovam a inclusão de forma mais efetiva”. O docente ainda pontua que a universidade não pode estar alheia a esse processo e tem que cumprir sua função de instrumento de transformação social para além de seus muros. “É salutar que a UNIR assuma o protagonismo institucional também dentro desse recorte social que, por uma vida de processos de apagamento e invisibilidade, tem sido diuturnamente violado”. Heline Braga, outra idealizadora do simpósio e co-criadora do grupo Mães Atípicas, destaca o relevo social da participação de toda a comunidade acadêmica e da sociedade civil no evento em tela. “A conscientização e a disseminação de informações são fundamentais para promover a inclusão e garantir o pleno exercício dos direitos da pessoa autista”. CONTEÚDO – O Simpósio contará com a participação de experientes palestrantes e especialistas no assunto, tanto do nível acadêmico quanto da sociedade civil, que irão abordar diversos aspectos relacionados aos direitos e à inclusão da pessoa autista. Serão debatidos temas como a legislação específica, políticas públicas, acesso à educação, direito à saúde, bem como os desafios enfrentados pela pessoa autista e suas famílias. Além disso, o evento tem como propósito estimular a troca de experiências e a construção de redes de apoio entre profissionais, pesquisadores, estudantes, familiares e a sociedade em geral. SOBRE O AUTISMO – Dados atuais do Centro de Controle e Prevenção de Doenças – CDC dos EUA, publicados neste ano de 2023, apontam que 1 a cada 36 crianças de 1 a 8 anos de idade tem autismo, correspondendo a 2,8% daquela população. Contextualizando a referida prevalência com a realidade populacional do Brasil, estima-se que podemos ter 5,95 milhões de pessoas autistas no país. TEMAS:
| Mesa 1: O que é autismo, sua origem e complexidade. Autistas crescem. Manual de Atendimento à Pessoa com TEA no Judiciário. |
| Mesa 2: Direitos da pessoa autista. Apraxia da Fala: O que é, diagnóstico e intervenções adequadas. Práticas baseadas em evidências científicas para intervenções terapêuticas e educacionais relacionadas a autismo. |
| Mesa 3: Auditoria Operacional do TCE- RO sobre educação inclusiva no Estado deRondônia. Políticas Públicas de Saúde voltadas ao TEA. Desafios de uma estruturação de atendimento integral na Atenção Básica. Diagnóstico e Tratamento. |
| Mesa 4: Políticas Públicas de Educação voltadas ao TEA. Desafios na Inclusão Escolar. Direitos das pessoas com autismo. Políticas Públicas de Assistência Social voltadas ao TEA. |
| Mesa 5: Judicialização da Saúde da Pessoa Autista. Direito à Saúde na AssistênciaSuplementar e seus reflexos na comunidade autista Tributação como política pública para inclusão do autista. O desafio da invisibilidade na neurodivergência “leve” (nível 1 de suporte). |
| Mesa 6: Compilação de ideias e estratégias para a elaboração de documento conjunto (Carta às Autoridades) visando o planejamento de ações e intervenções para a mudança da realidade atual. |