Da Redação — Desde o dia 10 de dezembro, a Austrália passou a adotar uma legislação inédita em nível nacional que impede o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A norma exige que plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e X implementem sistemas rigorosos de verificação de idade. O descumprimento pode resultar em multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, valor equivalente a cerca de R$ 180 milhões.
O governo australiano justificou a medida como resposta ao aumento de preocupações relacionadas a cyberbullying, exposição a conteúdos prejudiciais, dependência de algoritmos e riscos de aliciamento online. A iniciativa colocou o país no centro de um debate internacional sobre regulação digital e proteção da infância, sendo observada atentamente por nações como Noruega, Reino Unido e por estados norte-americanos como Utah e Califórnia.
Os impactos e os limites da nova legislação são analisados pelo pesquisador Raul Alves de Souza, mestre e doutor em Educação Escolar pela Faculdade de Ciências e Letras da Unesp (Araraquara) e integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Moral (GEPEM-Unesp). A partir de estudos sobre educação e formação moral, ele avalia a medida sob aspectos que envolvem saúde mental, regulação tecnológica e processos educativos.
Na avaliação do pesquisador, a lei tem um mérito importante ao trazer para o centro do debate evidências científicas sobre os prejuízos das redes sociais para adolescentes. Para Souza, a iniciativa representa um marco simbólico ao provocar uma discussão coletiva sobre os limites do uso dessas plataformas por jovens, caracterizando o momento como historicamente relevante.
Apesar disso, ele alerta que a aplicação prática da lei tende a ser complexa. Souza destaca que o uso das redes sociais está profundamente incorporado à rotina social e que, mesmo com classificação etária, existem formas eficazes de burlar os controles de idade, o que pode comprometer a efetividade da fiscalização.
No campo da saúde mental, o pesquisador vê potencial de efeitos positivos, uma vez que há relação direta entre tempo excessivo de exposição às telas e o agravamento de problemas psicológicos em adolescentes. Segundo ele, reduzir esse contato pode contribuir para minimizar processos de adoecimento emocional, social e psicológico entre jovens.
A principal preocupação, no entanto, recai sobre o aspecto formativo. Souza avalia que uma proibição isolada, sem ações educativas, pode gerar efeitos limitados. Para ele, impedir o acesso sem promover educação digital faz com que o jovem deixe de aprender a administrar o próprio uso das redes, o que pode resultar em dificuldades quando o acesso for liberado após os 16 anos.
Essa lógica também se aplica ao enfrentamento de crimes cibernéticos e abusos online. O pesquisador reconhece que a restrição reduz riscos enquanto a proibição vigora, mas questiona a vulnerabilidade futura dos jovens. Segundo Souza, sem formação adequada, o ingresso posterior no ambiente digital pode ocorrer de forma desprotegida, mantendo os riscos.
Ao final, o especialista defende que a lei australiana seja entendida como parte de uma estratégia mais ampla, sustentada em três pilares: educação digital preventiva, fortalecimento dos mecanismos de investigação e registro de crimes virtuais e cooperação entre Estado, escolas, plataformas digitais e sociedade civil. Para ele, a proteção efetiva de crianças e adolescentes no ambiente online exige soluções articuladas, capazes de enfrentar a complexidade do problema.