Foto: AP Photo/Antonio Calanni. Eles integravam a 20ª turma do Mais Médicos, a única desde o início do programa que não foi contemplada com a prorrogação. Na ocasião, Bolsonaro chegou a acusar o governo cubano de cometer irresponsabilidade. O pedido foi apresentado pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. A decisão é assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1. Ele entendeu que a liberação é tão importante para os médicos cubanos que terão de ser recontratados, quanto para a saúde pública brasileira, especialmente de regiões de mais difícil acesso. Uma das características do programa é destinar o efetivo de médicos para áreas mais vulneráveis onde, em via de regra, muito profissional de saúde prefere não trabalhar devido à precariedade, de equipe e insumos. Crise Yanomami Exemplo de área assim, de acordo com o magistrado, é a comunidade indígena dos Yanomami, que enfrenta fome e desnutrição. “Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”. O magistrado lembra que o programa foi instituto em 2013 e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Congresso. “Não se pode deixar de reconhecer que o programa reflete um especial esforço do Governo Federal, com apoio de Estados e Municípios, em proporcionar acréscimos de médicos no âmbito de geográficas caracterizadas por escassez ou mesmo ausência desses profissionais”, ressaltou. “Há questões humanitárias levantadas nos autos a exigir posicionamento judicial neste momento. Em todo esse contexto de inação pública, com a interrupção do Programa Mais Médicos, atinge-se, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus.” O desembargador destaca também a situação dos médicos que não tiveram seus contratos renovados. Segundo ele, a maioria já havia estabelecido família no Brasil. “Os médicos cubanos então contratados, e agora frustrados na recontratação, encontram-se em contexto que lhes restringe o mínimo existencial, por inação exclusiva da União, com ofensa direta a estatutos de direitos humanos, já internalizados no Brasil. Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro”, afirma. “A decisão do desembargador foi técnica, precisa e consciente. O direito à saúde não pode ser afastado em hipótese alguma. O Brasil é um país que necessita de atenção especial na área de saúde. Não podemos fechar os olhos para questões humanitárias. Vivemos em um país desigual. O Programa Mais Médicos é política pública desenhada para atender enfrentar problema concreto dos brasileiros na área de saúde. Não se trata de questão partidária. Trata-se de questão de saúde do povo brasileiro, que inclui os Yanomami”, afirmou à CNN, neste sábado (28), o advogado Rafael Papini, que representa os médicos cubanos. Créditos: CNN.