A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 18/2023, que dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO). A votação aconteceu durante as sessões de terça-feira (25). Os parlamentares ainda aprovaram projetos de resolução e projetos de lei.
De acordo com o projeto, fica concedida revisão geral de 6% aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MP-RO, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio deste ano. A revisão tem por objetivo a manutenção do poder aquisitivo da remuneração dos servidores públicos frente à desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para sanção do Poder Executivo.
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