Governo federal identifica pagamentos indevidos de R$ 3,89 bilhões no Auxílio Brasil

Montante foi disponibilizado entre janeiro e outubro de 2022, de acordo com informações de relatório da CGU

CGU identificou pagamentos indevidos do benefício

LUIS LIMA JUNIOR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 18.1.2023
Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$ 3,8 bilhões em pagamentos indevidos do Auxílio Brasil em 2022. As informações constam em relatório ao qual o R7 teve acesso. O montante foi disponibilizado entre janeiro e outubro do ano passado. No período, foram liberadas 8,2 milhões de parcelas do benefício para mais de dois milhões de famílias.
  • De acordo com a CGU, as falhas identificadas podem ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, por mês, entre janeiro a outubro de 2022, na ordem de R$ 171 milhões por mês, o que totaliza, no período, R$ 1,71 bilhão. Em outra análise, com diferente base de dados, a estimativa é de que houve pagamento para 468 mil famílias fora do perfil de renda, totalizando cerca de R$ 2,18 bilhões no período avaliado.

No relatório, o órgão do governo federal informa que o programa teve orçamento de R$ 9,2 bilhões em 2021 e de R$ 113 bilhões em 2022, disponibilizados para mais de 62 milhões de pessoas ao todo.
Auxílio Brasil foi criado por Jair Bolsonaro (PL) no final de 2021, em substituição ao Bolsa Família, elaborado pelo PT. Na ocasião, poderiam obter o benefício as famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas que recebem menos de R$ 105,00 por mês. O governo começou o pagamento em dezembro daquele ano, com valor mínimo de R$ 400.
Após assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a retomada do Bolsa Família. Na volta do programa, o pagamento passou a ser de R$ 600 e foram criados dois benefícios complementares, que levam em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância — são R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.
Em contrapartida, o governo retomou as condições para participar do programa, como a carteira de vacinação em dia, a frequência escolar das crianças e o acompanhamento pré-natal para gestantes. As mudanças deverão ampliaram os gastos do Bolsa Família. O governo alega, contudo, que seriam compensados com a retirada de beneficiários irregulares.
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