PF combate fraudes em programa do Governo Federal em Ji-Paraná/RO

OPERAÇÃO PF

Foram sequestrados dois veículos e aproximadamente R$ 9 mil, além da apreensão de um celular.

“Ji-Paraná/RO – A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/9) a Operação Beneficium, para combater fraudes no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, criado como medida de enfrentamento para empregados e empregadores frente à crise causada pela pandemia da Covid-19” Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e 15 mandados de sequestro de bens. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), custeado com recursos da União, seria pago aos trabalhadores quando houvesse acordo com os empregadores, nas hipóteses de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e, suspensão temporária do contrato de trabalho. Durante as investigações, identificou-se que responsáveis por empresas realizaram o cadastro de funcionários no programa, sem que houvesse redução da jornada de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho, obtendo assim vantagem ilícita com o recebimento indevido de parcelas do benefício emergencial, enquanto induziam ou mantinham o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal em erro. As investigações tiveram início após o recebimento de notícia do Ministério Público do Trabalho sobre possível fraude no programa federal. Após representação formulada, foram expedidos Mandados de Busca e Apreensão e de Sequestro pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Os investigados poderão responder pelo crime de estelionato, sem prejuízo de outros delitos porventura identificados a partir do cumprimento das medidas cautelares. O programa foi instituído pela Lei nº 14.020/20, como medida para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, tendo como intuito preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e, reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública. Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia Fone: (69) 3216-6273 (69) 999728-890 E-mail: [email protected] www.gov.br/pf]]>