PORTO VELHO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou denúncia, em dezembro de 2024, contra sete investigados na ‘operação Dionísio’. Nesta terça-feira, 22, o órgão ministerial fora intimado acerca da decisão de recebimento da denúncia pela justiça e notificação dos envolvidos. O caso tramita na 2ª vara criminal da Comarca de Porto Velho e trata de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos relacionados aos eventos Expoviola – Edição 2023, 12ª Expovel – Edição 2023 e 13ª Expovel – Edição 2024.
Crimes e envolvidos
Os crimes apurados incluem associação criminosa, contratação direta ilegal, peculato em modalidade de desvio, fraude processual e supressão de documentos. De acordo com os grupos de atuação especial de defesa do patrimônio público e de combate à corrupção e contra o crime organizado (Gaec/Gaeco). Entre os denunciados, o principal é o ex-secretário de Estado Júnior Lopes, três servidores da secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e três empresários responsáveis pelas empresas contratadas.
Esquema
A denúncia detalha que os envolvidos teriam manipulado processos licitatórios para direcionar contratos a empresas específicas, além de desviar recursos destinados à organização dos eventos. Segundo o MPRO, essas práticas causaram prejuízos aos cofres públicos e feriram a transparência exigida em processos administrativos.
Defesa do patrimônio público
O MPRO reforça o compromisso de proteger o patrimônio público e combater práticas ilícitas que prejudiquem a sociedade. A atuação busca garantir o uso correto dos recursos públicos e a punição dos responsáveis, em conformidade com a lei. O órgão mantém o acompanhamento do caso e reforça o papel da sociedade em fiscalizar e denunciar irregularidades.
Direito protegido: O patrimônio público é um direito coletivo. É dever do MPRO fiscalizar sua correta aplicação, responsabilizar os infratores e prevenir atos de corrupção que impactem o bem-estar da população.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MPRO)