Após meses de discussões detalhadas e ajustes, a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta semana o parecer da presidente da comissão, deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), com as emendas aditivas e modificativas ao Projeto de Lei n.º 640/2024. O projeto, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, prevê uma receita total de R$ 17,21 bilhões.
A deputada Ieda Chaves destacou que a receita total projetada para 2025 é 7,08% superior à do ano anterior, chegando ao valor de R$ 17,21 bilhões. O parecer foi aprovado em sessão extraordinária no Plenário, após intensos debates na Comissão de Finanças. “Conseguimos grandes avanços, especialmente na área da saúde. O orçamento já contempla valores específicos, como R$ 24 milhões para o Hospital de Amor Amazônia e investimentos significativos em traumatologia,” afirmou Ieda Chaves.
O projeto de lei define que o Poder Executivo receberá R$ 13,84 bilhões para a execução de políticas públicas no estado. Esses recursos serão alocados nas áreas mais estratégicas da administração pública. A educação será uma das principais beneficiadas, com R$ 2,93 bilhões, seguida pela segurança pública, que contará com R$ 2,68 bilhões. A saúde receberá R$ 2,23 bilhões, e a assistência social terá R$ 297 milhões. Os valores restantes serão distribuídos para os demais setores do governo.
Integração com outros instrumentos de planejamento
Ieda Chaves também enfatizou que a LOA está integrada com outros dois importantes instrumentos de planejamento: a Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essa integração visa garantir uma gestão orçamentária mais eficiente e proporcionar coerência e consistência entre as políticas públicas e os recursos alocados,” explicou a deputada.
A Importância da Aprovação da LOA
A aprovação da LOA pela Assembleia Legislativa de Rondônia é um momento importantíssimo para o processo orçamentário do estado. A lei, que detalha como os recursos serão distribuídos e aplicados, é fundamental para a execução das políticas públicas nos próximos anos. O orçamento aprovado inclui a distribuição de recursos para o governo do estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e a própria Alero.
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram as alterações no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Essas mudanças complementam o ajuste orçamentário e garantem que o planejamento para os próximos anos esteja alinhado com as necessidades da população e os objetivos de desenvolvimento do estado.
A aprovação da LOA e das alterações no PPA representa mais um passo importante para a gestão responsável e transparente dos recursos públicos em Rondônia. Com esses instrumentos de planejamento, o estado se prepara para um futuro de investimentos sustentáveis e bem direcionados nas áreas mais fundamentais para a população.