Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027

Política Arthur Lira diz que mérito do projeto será votado nesta quarta-feira [caption id="attachment_470651" align="alignnone" width="600"] Brasília (DF) 29/08/2023 Plenário vota requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. Foto Lula Marques/ Agência Brasil[/caption] A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30). O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes. *Com informações da Agência Câmara de Notícias Edição: Aline Leal/Por Agência Brasil* – Brasília]]>