Projeto que prorroga desoneração da folha avança em comissão

Poder360 História por Houldine Nascimento  Por 14 votos a 5, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado rejeitou nesta 3ª feira (20.jun.2023) uma emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PL-ES) ao PL (Projeto de Lei) 334/2023, que versa sobre a ampliação do prazo de desoneração da folha de pagamento. O congressista pedia a inclusão de produtores de mármores e granitos entre os beneficiados com o dispositivo. O substitutivo ao texto aprovado na Câmara havia sido aprovado em 13 de junho. Se não for requerida votação para o plenário do Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. O caminho é semelhante aos projetos de caráter terminativo. Há um prazo de 5 dias úteis para que seja apresentado algum recurso para ir ou não ao plenário. Se a Câmara modificar o texto aprovado pelo Senado, a matéria volta à Casa Alta. Caso isso não ocorra, irá à sanção presidencial. SOBRE A MEDIDA Em linhas gerais, a proposta busca estender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores privados por mais 4 anos. Com isso, a medida, que tem 31 de dezembro de 2023 como prazo final, acabaria somente no final de 2027. A grande novidade do substitutivo (íntegra –495 KB) é a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% em municípios com até 142 mil habitantes. CUSTOS Em 15 de junho, o Poder360 mostrou que a aprovação da medida pode levar a União à perda de arrecadação de R$ 18,4 bilhões em 2024, se virar lei. Só essa mudança impactaria as contas da União em R$ 9 bilhões por ano, de acordo com estimativa presente no parecer. A proposta que visa à prorrogação da validade da lei 12.546, de 2011, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e foi chancelada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O recorde anual se deu em 2015, sob a Presidência de Dilma Rousseff (PT), quando a renúncia atingiu R$ 25,2 bilhões.A desoneração da folha é um dispositivo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Setor privado contemplado A desoneração contempla 17 segmentos da economia brasileira. A lista é variada e inclui setores como calçados, indústria têxtil, comunicações, tecnologia da informação, transporte rodoviário, call center e construção civil. [caption id="attachment_467870" align="alignleft" width="300"] Eis o infográfico com os setores beneficiados da iniciativa privada:[/caption] Eis o infográfico com os setores beneficiados da iniciativa privada: Prorrogar desoneração da folha custaria R$ 18,4 bi em 2024 © Fornecido por Poder360]]>