Familiares de Herzog pressionam governo Lula e STF por cumprimento de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por ABJ A sentença, que responsabilizou o Brasil por não punir o crime, foi emitida há cinco anos e não obteve resposta ou ação efetiva durante o governo de Jair Bolsonaro. Os familiares do jornalista Vladimir Herzog, vítima de assassinato durante a ditadura militar em 1975, dirigem-se a Brasília para exigir que o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal (STF) atendam à sentença proferida há cinco anos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do caso, destacou o jornal Folha de S. Paulo. A sentença, que responsabilizou o Brasil por não punir o crime, foi emitida há cinco anos e não obteve resposta ou ação efetiva durante o governo de Jair Bolsonaro. A sentença estipula que o Estado deve investigar e sancionar os responsáveis pela morte do jornalista, que se tornou um marco na luta contra a ditadura, desencadeando uma série de protestos e contribuindo para o declínio do regime autoritário, cuja dissolução ocorreu gradualmente ao longo de uma década, culminando na eleição indireta do civil Tancredo Neves como Presidente da República em 1985. A sentença da Corte Interamericana também enfatiza a necessidade de o Brasil revogar a Lei da Anistia, e efetivamente processar e encarcerar os responsáveis pelo assassinato, argumentando que o crime configura uma violação aos direitos humanos e, portanto, não pode ser abrangido por anistia, conforme acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ivo Herzog, filho do jornalista, expressou sua esperança de que o governo de Lula tome medidas concretas em relação a essa questão. Ele estará acompanhado por membros do Centro pela Justiça e o Direito Internacional em suas interações com autoridades em Brasília. Os encontros incluirão o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, e representantes do Ministério das Relações Exteriores. A mobilização também será direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com reuniões agendadas com a presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, e o Ministro Luís Roberto Barroso. Em abril de 2020, o STF rejeitou a revisão da Lei da Anistia, que poderia permitir a punição de militares envolvidos em assassinatos e torturas durante a ditadura. FONTE: https://www.brasil247.  ]]>