Mais de 600 vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social são beneficiadas pelo programa ‘Mulher Protegida’ em Rondônia. Pagamentos de R$ 400 reais por seis meses ou parcela única de R$ 2,4 mil são ofertados a essas mulheres.
O programa é uma iniciativa voltada a proteger mulheres que são vítimas de violência doméstica, com medida protetiva de urgência ativa.
As beneficiárias recebem um auxílio financeiro e também são incluídas em programas de acompanhamento psicossocial e de treinamento em cursos de capacitação profissional, para que se tornem independentes financeiramente.
- Veja como solicitar medida protetiva pela internet, em Rondônia
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Critérios para participar
- A mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter medida protetiva de urgência vigente (incluindo menores de 18 anos);
- Estar inserida no sistema do Cadastro Único (ter renda familiar de até 3 salários mínimos);
- Possuir residência e domicílio no estado de Rondônia no momento da inscrição no programa.
Como solicitar?
Mulheres que atendem aos critérios pré-estabelecidos precisam procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) mais próximo ou, no caso de Porto Velho, procurar o Tudo Aqui, localizado na avenida Sete de Setembro, 830, Centro.
Nos locais será possível informar o interesse em participar do projeto e fazer a solicitação do auxílio. A mulher deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Decisão judicial que comprova a medida protetiva;
- Número do cadastro Único, a partir de 16 anos;
- Comprovante de residência atualizado.
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