Tribunal de contas fiscaliza obras paralisadas de creches e escola de Jaru e mais 13 cidades de Rondônia

Realizadas em cooperação com os gestores locais, as vistorias têm como objetivo ajudar os municípios na adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O Pacto, que tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dos Tribunais de Contas, é uma iniciativa do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). EM RONDÔNIA

No total, a fiscalização empreendida pelo Tribunal de Contas envolve sete equipes e 25 profissionais da área de controle externo. A ação contempla os municípios de Ariquemes, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Cerejeiras, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Mirante da Serra, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Vilhena.

São verificadas situações referentes às obras de creches e escolas dos municípios, como paralisação, incompatibilidades com o projeto básico, irregularidades em pagamentos, problemas construtivos, desvio de finalidade dos recursos, entre outros.

Todas as informações – fotos, vídeos, dados, principais ocorrências e situações de irregularidade – são transmitidas em tempo real ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), portal que possibilita ao cidadão acompanhar a execução dos recursos públicos transferidos pelo FNDE destinados à construção de creches e escolas.

Os dados coletados também serão tratados e farão parte de relatórios específicos a serem anexados aos respectivos processos de acompanhamento da gestão, sem prejuízo de outras ações. Fonte: A Notícia Agora