Ação será realizada no período de 19 a 28 de setembro.
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) destacou em seu pronunciamento na tarde desta terça-feira (12) a ação itinerante do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia em parceria com a Justiça Rápida Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que realizará atendimentos extracartórios na região do Baixo Madeira. A atividade será desenvolvida no período de 19 a 28 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A ação tem o objetivo de facilitar o atendimento aos eleitores na região do Baixo Madeira e possibilitar a participação ativa da população da região no fortalecimento da democracia. Serão prestados todos os serviços disponíveis na Central de Atendimento do Fórum Eleitoral de Porto Velho, tais como emissão do 1° título de eleitor e da 2ª via, transferência, revisão, regularização da inscrição eleitoral e coleta de dados biométricos do eleitor.
“É um excelente trabalho de estar próximo da sociedade, pois muitas vezes as pessoas não tem condições de vir até Porto Velho e esta ação possibilita a ida do barco as localidades para desenvolver ações para atender diversas comunidades”, frisou o parlamentar.
Visita ao TJRO
Na última semana, Cirone Deiró visitou juntamente com o deputado Delegado Lucas (PP) o desembargador Miguel Mônico, onde foram tratadas as regularizações em Rondônia. “Essa situação precisa ser revista para que possamos dar uma solução em definitivo. Precisamos de um trabalho sério em várias mãos juntamente com o Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas para que possamos reconhecer se essa área é de preservação ambiental, de reserva ou se está apta para que as pessoas possam ter a segurança jurídica”, ressaltou.
Cirone Deiró reforçou o encontro que foi de grande importância para a união de esforços para a resolução do tema. “Foi uma reunião muito produtiva, onde o desembargador elogiou a atuação da Assembleia Legislativa por estar junto com os órgãos de controle, o Executivo do Estado intermediando para que possamos fazer um trabalho sério para que essa população possa ser atendida, pois é essencial oferecermos um trabalho de reconhecer o direito das pessoas”, afirmou.
Incra e Sepat
Nesta terça-feira (12), Cirone Deiró ainda recebeu em seu gabinete o superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Luiz Flávio Carvalho, e o secretário de Estado de Patrimônio (Sepat), David Inácio dos Santos Filho, para debater sobre a regularização fundiária em Rondônia. “Precisamos reconhecer o trabalho do Incra que favorece o setor produtivo do nosso estado, que o produtor possa ter sua terra documentada, possa pegar recursos e dar entrada a bancos de fomento para que possa produzir cada vez mais”, disse.
O parlamentar destacou o trabalho em conjunto dos órgãos para a regularização fundiária no Estado. “Esse trabalho do Governo do Estado junto com o Incra e junto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) vai fazer com que Rondônia continue crescendo e se desenvolvendo. Estaremos em conjunto com esses órgãos fazendo um trabalho aqui em Rondônia para atender as pessoas, dar segurança jurídica e acima de tudo dar qualidade de vida ao povo rondoniense”, afirmou.
RO-387 (Rodovia Lúcia Tereza)
Ao final, Cirone Deiró ainda reforçou as palavras do deputado estadual Jean Mendonça (PL) para a sinalização da rodovia RO-387 (Rodovia Lúcia Tereza). “Hoje pela manhã tive uma reunião com o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Eder André Fernandes, para que seja feita tanto a sinalização vertical quanto a horizontal daquela rodovia. Ele fez o compromisso de em dez dias fazer a pintura e a finalização daquela rodovia”, encerrou.
Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO