A Câmara dos Deputados celebrou uma conquista histórica ao aprovar, em 12 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC dos Expatriados”. Esta medida revolucionária põe fim à perda automática da nacionalidade brasileira para aqueles que adquirem uma segunda cidadania por naturalização, após residir em um país estrangeiro por um determinado período.
Essa PEC representa uma vitória significativa para a comunidade expatriada brasileira, que frequentemente enfrentava obstáculos burocráticos e perda de sua identidade nacional ao se tornar cidadã de outro país. Agora, a reaquisição da nacionalidade brasileira se torna mais acessível, com a simples apresentação de um requerimento, eliminando a necessidade de um processo complexo e demorado.
A medida também estabelece limites claros para a perda da nacionalidade brasileira, ocorrendo apenas em circunstâncias excepcionais, como quando um cidadão renuncia voluntariamente à sua nacionalidade ou é condenado por atividades prejudiciais à ordem constitucional e ao Estado Democrático. A segurança de que a perda de nacionalidade não será automática proporciona tranquilidade aos brasileiros que buscam uma vida no exterior. A relatora da PEC na comissão especial, deputada Bia Kicis, destacou que cerca de 4 milhões de pessoas se beneficiarão com essa medida, tornando-a um passo monumental em direção à justiça e aos direitos dos brasileiros que escolhem adotar uma segunda nacionalidade. A Constituição Brasileira de 1988 previa a perda automática da nacionalidade para aqueles que obtinham outra cidadania, independentemente de suas ações ou circunstâncias. Agora, com essa PEC, o Brasil demonstra seu compromisso com uma abordagem mais equitativa e flexível em relação à cidadania, alinhando-se com as práticas internacionais modernas. Esta é uma vitória para a liberdade individual, o direito de escolha e a eliminação de barreiras desnecessárias à mobilidade global. Esta conquista não apenas beneficia os expatriados brasileiros, mas também fortalece o Brasil como nação, promovendo a diversidade e a inclusão em um mundo cada vez mais globalizado. FONTE Agência Câmara de Notícias, DW) EDIÇÃO POR “O LIBERAL DE RONDÔNIA”]]>