Uma reunião com representantes de todos os 52 municípios de Rondônia foi realizada no Ministério Público do Estado (MP-RO) nesta quinta-feira (14) para discutir medidas para adoção efetiva do Marco Legal do Saneamento Básico. O MP cobra a desativação integral de lixões a céu aberto até agosto de 2024, o prazo final para a adequação das cidades, segundo a Lei n. 12.305/2010.
O Marco do Saneamento prevê a garantia de serviços públicos à população como acesso à água potável, tratamento de esgoto e a destinação correta de descarte de lixos.
A omissão de gestores quanto ao assunto, pode implicar a adoção de medidas judiciais. De acordo com a legislação, é crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.
Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, lembrou que esse prazo para desativação dos lixões sofreu sucessivas prorrogações até que se chegasse ao último cronograma, que define a data limite para o próximo ano.
Segundo o MP, em todo o estado apenas três municípios ainda destinam resíduos a lixões a céu aberto: Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Costa Marques.
A prefeitura de Guajará-Mirim, Raíssa Bento, alegou que uma das principais dificuldades para que o município se adeque às normas é financeira.
“Nós estamos em tratativas, porque Guajará está fora do eixo da BR, com o município de Nova Mamoré para buscar uma solução para fazer o encerramento do nosso lixão. Nós ainda estamos dentro do prazo, temos até 2024 para fazer o encerramento, e a gente está nessa expectativa de conseguir concretizar o que nós estamos planejando, Guajará e Nova Mamoré juntos, porque sozinhos nós não conseguiríamos. É um custo muito alto para cada município, então nós resolvemos nos unir”.
O primeiro município a atender às normas foi Ariquemes (RO), que há mais de uma década conta com um aterro sanitário.
“Nós já temos uns 15 anos que nós temos o nosso Plano Municipal de Saneamento já em vigência e isso de fato dá um pouco mais de tranquilidade para a gente, muito embora nós tenhamos ainda vários problemas para serem resolvidos”, conta o secretário de Meio Ambiente de Ariquemes, Vilmar Ferreira.
A capital rondoniense deu início ao processo de desativação do lixão da Vila Princesa em setembro deste ano, que deve ser finalizado no mês de novembro, e segundo o secretário de Meio Ambiente de Porto Velho, Robson Damasceno, outras medidas ainda devem ser tomadas.
“Em relação à Porto Velho, nós, nos últimos dias, estamos desativando a lixeira à céu aberto. Já começamos em torno de 20% o transporte para o aterro sanitário. Toda a política de saneamento está sendo trabalhada através da política público-privada. O prefeito já está licitando toda a composição e isso vai fazer com que o município seja uma referência nacional”.