O Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Sandro Abel, cumpriu agenda de trabalho no Estado de Rondônia para acompanhar o andamento de obras no sistema penitenciário estadual e realizar visita institucional à Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV).
O diretor da SENAPPEN acompanhado do Secretário de justiça de Rondônia, Marcus Rito, vistoriou as obras do Centro de Ressocialização Social (CRS) e da APAC em Ariquemes, cerca de 200 km da capital Porto Velho, conheceu as instalações da APAC Ji-Paraná, cerca de 375 km da capital, e visitou o Centro de Ressocialização de Ariquemes (CRA), unidade prisional que receberá recursos do FUNPEN para obras de ampliação e aprimoramento.
“Estamos acompanhando de perto as unidades e as obras em andamento para garantir que os recursos do FUNPEN sejam aplicados de forma eficiente, atendendo às reais necessidades do sistema prisional, sempre alinhados com objetivos do plano Pena Justa. Durante nossa visita, vistoriamos obras do Projeto Ressocializa da SENAPPEN, também conhecemos o trabalho desenvolvido na APAC de Ji-Paraná, avaliando a estrutura e identificando demandas que podem ser contempladas em futuros investimentos. Além disso, estivemos no Centro de Ressocialização de Ariquemes (CRA), que receberá repasses do FUNPEN para obras de ampliação, fortalecendo ainda mais a capacidade de atendimento da unidade. Nosso objetivo é tornar essa atuação mais estratégica e integrada, alinhando os investimentos e planejando ações mais eficazes para a melhoria do sistema prisional brasileiro”, afirma Sandro Abel.
A agenda de trabalho incluiu reunião com o diretor da PFPV, Bruno Rocha, e vistoria a unidade e a obra de construção da muralha que contempla também as super torres de vigilância, passarela, casa de força e posto de controle. Estrutura semelhante a da Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA) que melhora a capacidade de vigilância e de resposta a ataques externos, reforça a proteção dos servidores, bem como do acesso intramuros e beneficia a infraestrutura da penitenciária como um todo.
“O secretário André Garcia tem reforçado a importância de estarmos presentes nas unidades do SPF para acompanhar de perto suas necessidades. Por isso, visitamos a Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), ouvindo a gestão da unidade e levantando demandas prioritárias. Nosso compromisso é direcionar ações estratégicas alinhadas à política nacional, incluindo as penitenciárias federais realizando investimentos em áreas essenciais, como a aquisição de equipamentos de raio-X, dispositivos eletrônicos de segurança e viaturas, para fortalecer ainda mais a estrutura do Sistema Penitenciário Federal”, destaca o diretor de Políticas Penitenciárias.
Projeto Ressocializa:
A SENAPPEN desenvolveu o Projeto Ressocializa que visa fomentar a implantação de Centros de Reintegração Social (CRS), gerenciados pela sociedade civil, nos termos do que trata o art. 3º B da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, tem os seguintes objetivos:
- • Promover a participação social na execução penal;
- • Apoiar o envolvimento comunitário na reinserção social e na prevenção à reincidência criminal de pessoas presas e egressas do sistema prisional;
- • Fomentar serviços penais;
- • Oportunizar a dignidade humana no cumprimento da pena de liberdade;
- • Enfrentar a superlotação do sistema prisional, com aplicação de tecnologia social complementar, que oportunize maior impacto social na comunidade;
- • Promover economicidade nos investimentos públicos voltados à Política Penitenciária.
Nos Centros de Reintegração Social são aplicadas rotinas disciplinares e de ressocialização das pessoas privadas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. É utilizado o caráter sistêmico do ordenamento jurídico brasileiro para estabelecer os elementos de aplicação do método na sociedade civil e na gestão dos Centros. A metodologia é baseada na Lei de Execuções Penais, sob o enfoque utilitarista da pena, executando a liberdade progressiva, priorizando a humanização e a recuperação social da pessoa em privação da liberdade, com o objetivo de:
- Recuperar o preso;
- Proteger a sociedade;
- Socorrer a vítima; e
- Promover a Justiça.
Segundo a Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Cintia Rangel, “O projeto foi pensado em 2019 e efetivado em 2020 passando por etapas de aprovação dos projetos de engenharia que demandaram bastante tempo por causa da adequação da arquitetura para estabelecimentos prisionais que precisaram conciliar o ambiente prisional com as necessidades da metodologia Apac. O Projeto Ressocializa envolveu cinco Estados: Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rondônia e Maranhão, e reflete a importância de trabalhar em parceria com outras instituições e com diferentes soluções e alternativas”, afirmou.
Em Rondônia, a obra do Centro de Ressocialização Social (CRS) está sendo realizada com recursos federais por meio do Projeto Ressocializa e para a consecução do instrumento, foi aprovado o valor global de R$7.845.588,90.
(Divisão de Comunicação da SENAPPEN)