Por Francisco Xavier Gomes*
CACOAL: O FALSO JURAMENTO, AS DIÁRIAS E A ASPIDOSPERMA…
A Constituição Federal de 1988 estabelece, de maneira muito cristalina, em seu Art.37, que todos os órgãos da Administração Pública devem seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de outros princípios como a veracidade, razoabilidade, motivação… Isto implica dizer, na prática, que o descumprimento de um deles significará o automático descumprimento de vários outros. É importante destacar que esses princípios estão presentes de maneira explícita em diversas outras normas, incluindo-se constituições estaduais ou distrital, leis orgânicas dos municípios, regimentos internos de casas legislativas e outras normas. Todavia, tais mandamentos legais são rigorosamente ignorados por muitos políticos, entre eles centenas de vereadores e dezenas de deputados, especialmente aqueles que gostam de fazer longos e constantes discursos de moralidade, como se verifica em campanhas eleitorais. É o caso da maioria dos vereadores (as) de Cacoal eleitos (as) em outubro passado…
No dia primeiro de janeiro deste ano, em uma sessão que durou 4 horas, 33 minutos e 34 segundos, nossa edilidade jurou que cumpriria todas as leis em vigor no país e que trabalharia para melhorar a vida dos cacoalenses. Tudo colóquio flácido para acalentar bovino! Menos de um mês depois, a Câmara Municipal de Cacoal reeditou a velha prática da complementação salarial, utilizando diárias, um vício que a população de Cacoal sempre condenou em diversas legislaturas anteriores e que já levou muitos políticos obedianos à condição de inelegibilidade. Mesmo em período de recesso, no primeiro mês de mandato, a farra de diárias voltou ao debate, atingindo R$ 81.606,36. Estes valores revelam a total falta de respeito que a nova geração de vereadores, e também os reeleitos, têm pelo erário obediano. Uma rápida leitura no Portal da Transparência da Câmara de Cacoal é suficiente para constatar as desculpas mais esfarrapadas do mundo, com “justificativas e argumentos” que qualquer menor aprendiz de Direito Administrativo ficaria estarrecido, dado o grau de cinismo e gazopas. Os vereadores (mesmo os reeleitos) e vereadoras têm todo o direito de desconhecer a legislação do país, mas não têm nenhum direito de zombar da cara do contribuinte, por razões óbvias…
Comumente, quem faz cursos de treinamentos com vereadores sobre o exercício do mandato em Rondônia é o Tribunal de Contas do Estado, a Escola do Legislativo e algumas vezes a Ucaver. Em 2025, essas instituições não realizaram nenhum curso de treinamento com os vereadores eleitos no ano passado. Absolutamente nenhum! No caso da Assembleia Legislativa, nem faria sentido, porque a posse da nova Mesa Diretora da Casa ocorreu exatamente no dia 03 de fevereiro, pico da farra de diárias. Um vereador ou vereadora dizer que foi a Porto-Velho participar de um curso de treinamento sobre o exercício do mandato, neste momento, equivale a dizer que o jogador Neymar foi a Santos na última quarta-feira fazer um jogo amistoso pela Seleção Brasileira contra a equipe da União Cacoalense, e que Diego Maradona estaria com a camisa 10 do clube cacoalense. Não houve nenhum curso de treinamento de vereadores em Porto-Velho, este ano. Simplesmente nenhum! Se existisse alguma seriedade na história, os vereadores teriam exibido os certificados do curso em suas redes sociais, exaustivamente, porque assim manda a cartilha da hipocrisia legislativa obediana. Seria muito mais decente dizer que viajaram à capital para fazer turismo e praticar e velha complementação salarial…
Outra “justificativa” absolutamente fajuta que consta no Portal da Transparência é dizer que algum vereador foi a Porto-Velho acompanhar a aquisição de um equipamento para monitoramento de diabetes. Que argumento ridículo!! Mais ridículo, ainda, é dizer que foi a Vilhena acompanhar a colocação de fístulas em pacientes renais. A legislação, senhores e senhoras, prevê o recebimento de diárias, mas a imoralidade tem limites. E não existe nenhuma razoabilidade em pegar diárias com esse tipo de argumento. Seria mais honesto os vereadores falarem que foram a Vilhena conhecer a casa onde morou Cândido Rondon, no século XX. Lógico que seria uma justificativa igualmente descabida, mas o grau de cinismo seria muito menor. Neste caso, os vereadores e vereadoras que participaram dessa farra de diárias bem que poderiam usar parte dos recursos para a aquisição da essência líquida extraída da aspidosperma. O produto nem custaria tão caro e sobraria dinheiro para complementar os salários de janeiro, com folga…
No Portal da Transparência, há outros destinos escolhidos pelos vereadores obedianos no mês de recesso, mas alguns casos já são velhos conhecidos da complementação salarial dos nossos hipossuficientes edis. Claro que é necessário registrar que houve, pelo menos neste início de mandato, algumas poucas exceções, mas o legislativo de Cacoal precisa acordar para a realidade e perceber que nem todas as pessoas foram acometidas da tiflose que os acometeu, em relação à legislação vigente. O juramento feito por muitos edis, no dia da posse, parece muito mais com as juras de amor que Bruna Surfistinha fazia aos seus clientes antes da fama. Caso essa prática persista, tudo indica que Cacoal caminha a passos largos para viver mais 4 anos de pura improbidade e muita desfaçatez. Isto tudo lembra muito a canção “Paixão Proibida”, de Teodoro e Sampaio. E viva a aspidosperma… Tenho dito!!!
*FRANCISCO XAVIER GOMES
Professor da Rede Estadual e Jornalista