A Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio das Secretarias Municipais de Fazenda e Planejamento, anunciou nesta segunda-feira (06) a publicação da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2025. A divulgação atende às exigências da Lei Complementar nº 101/2000 e do Decreto Municipal nº 10.206/PMC/2025.
O documento, que estabelece as diretrizes para a gestão financeira do município ao longo do ano, inclui uma série de demonstrativos importantes, como a memória de cálculo do índice de estacionalidade da arrecadação, metas mensais e bimestrais de arrecadação, além da programação financeira detalhada por órgão e fonte de recurso.
Entre os anexos disponibilizados, destaca-se o demonstrativo de medidas de combate à evasão e sonegação fiscal, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal. Também foram publicados comparativos entre a receita programada e o desembolso mensal e bimestral das despesas, além do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).
O secretário municipal de Planejamento, José Lucas Borghi, e a secretária municipal de Fazenda, Carolina Lenzi Armondes, assinaram eletronicamente o comunicado. A documentação completa está disponível para consulta pública no mural da Prefeitura, na Câmara Municipal de Cacoal e no site oficial do município (www.cacoal.ro.gov.br).
O secretário municipal de Planejamento, José Lucas Borghi, e a secretária municipal de Fazenda, Carolina Lenzi Armondes, assinaram eletronicamente o comunicado. A documentação completa está disponível para consulta pública no mural da Prefeitura, na Câmara Municipal de Cacoal e no site oficial do município (www.cacoal.ro.gov.br).
COMUNICADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Publicação da Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para 2025
Lei Complementar n° 101/00 e Decreto n° 10.206/PMC/2025
A Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de
Planejamento, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 e art. 35 da Lei nº. 5.460/PMC/2024 –
LDO/2025, torna público a quem possa interessar que se encontram publicados no mural da mesma, na Câmara Municipal
de Cacoal e no site: www.cacoal.ro.gov.br os anexos abaixo
relacionados referentes à Programação Financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício
de 2025:
- MEMÓRIA DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE ESTACIONALIDADE DA ARRECADAÇÃO;
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA, DESDOBRADA EM METAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO;
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA, DESDOBRADA EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO;
- RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;
- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA POR ÓRGÃO E FONTE DE RECURSO;
- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA MENSAL POR CATEGORIA ECONÔMICA;
- PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA BIMESTRAL POR CATEGORIA ECONÔMICA;
- DEMONSTRATIVO MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E A SONEGAÇÃO FISCAL;
- COMPARATIVO DA RECEITA PROGRAMADA COM O DESEMBOLSO MENSAL DA DESPESA;
- COMPARATIVO DA RECEITA PROGRAMADA COM O DESEMBOLSO BIMESTRAL DA DESPESA;
- QUADRO DO DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD.
Cacoal – RO, 06 de janeiro de 2025.
(Assinado eletronicamente)
José Lucas Borghi
Carolina Lenzi Armondes
Secretário Mun. de Planejamento
Secretária Mun. de Fazenda