A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) liderou nesta terça-feira, 21 de janeiro, importante reunião com representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) e forças de segurança para definir o cronograma de implementação do “Juiz das Garantias” no estado. O encontro foi realizado no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho.
O novo sistema do Juiz das Garantias estabelecerá uma autoridade responsável por conduzir audiências de custódia, supervisionar a legalidade das investigações policiais e garantir os direitos individuais dos cidadãos sob custódia. A implementação seguirá rigorosamente as normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na modalidade virtual, participaram duas importantes autoridades: o desembargador Gilberto Barbosa, corregedor-geral da Justiça, e o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, que atua como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJRO.
A coordenação presencial ficou sob responsabilidade do juiz auxiliar judicial da CGJ, Paulo Fabrício, que conduziu as discussões sobre aspectos jurídicos, logísticos e operacionais com os demais participantes. A juíza auxiliar administrativa da Corregedoria, Silvana Maria de Freitas, também esteve presente acompanhando ativamente as discussões.
Como resultado do encontro, foi proposta a implementação inicial do sistema para a segunda quinzena de março, com previsão de finalização total do projeto em 1º de agosto. Esta proposta será encaminhada às Corregedorias do MPRO e DPE-RO para análise e possíveis ajustes, antes de ser submetida à aprovação final da Presidência do TJRO.
O encontro contou com expressiva participação institucional, incluindo representantes de:
Polícia Federal (PF)
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Polícia Civil (PC)
Polícia Técnico-Científica (Politec)
Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO)
Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)
Demais operadores do sistema de garantia de direitos
Todos estes atores terão papel fundamental na operacionalização do novo sistema do Juiz das Garantias, contribuindo para sua efetiva implementação no estado de Rondônia.