JI-PARANÁ — Enquanto esteve no cargo de prefeito de Ji-Paraná, o ex-prefeito Isau Fonseca sempre foi linha dura contra os adversários, dominou a Câmara de Vereadores elegendo o próprio filho presidente e arrumou uma sinecura para a esposa na procuradoria do município, em que embolsa uma bolada mensal sem a necessidade de comparecer ao trabalho. Depois de perder a eleição que todos acreditavam que ele ganharia fácil, Isau começa a viver seu inferno astral jurídico O grupo de atuação especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia obteve nesta terça-feira, 4, do Poder Judiciário em Ji-Paraná, uma liminar que bloqueia os bens do ex-prefeito. Uma segunda Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em em andamento.
O MP argumenta a ocorrência de atos de improbidade administrativa que violaram os princípios da Administração Pública, uma vez que as provas produzidas revelaram que o ex-prefeito de Ji-Paraná nomeou sua companheira para a ocupação de cargo na Administração Pública Municipal, incorrendo na prática do nepotismo. O MPRO argumentou, ainda, a ocorrência de danos ao erário, tendo em vista que, embora formalmente ocupante de cargo público junto à Procuradoria-Geral do Município, a requerida não exerceu, efetivamente, as suas funções, gerando danos aos cofres públicos.
De acordo com o MP-RO, Isau também é apontado como chefe de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, que causou um prejuízo de R$ 17 milhões. Ele foi afastado do cargo de prefeito em 2023, junto com três agentes públicos do município suspeitos de participação no esquema.
Na ACP o Gaeco requereu a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, visto que os atos ímprobos violaram de forma injusta e intolerável valores fundamentais da comunidade local, principalmente a expectativa de uma administração proba, impessoal e eficiente, cansando abalo social e repulsa dos munícipes.
A ação civil pública está instruída também com provas arrecadadas na Operação “Horizonte de Eventos”, deflagrada por meio de atuação conjunta do Gaeco/MPRO com a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco 2).
A indisponibilidade patrimonial foi decretada para assegurar patrimônio suficiente à recomposição do dano ao erário. Agora a ação seguirá seu trâmite regular, com a citação dos requeridos até ulterior sentença de mérito.
Com essa atuação o Ministério Público reforça seu compromisso com a defesa da probidade administrativa, bem como com a observância dos princípios obrigatórios regentes da Administração Pública, sobretudo os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A reportagem deste www.expressaorondonia.com.brf tentou contato com o ex-prefeito , mas não obteve êxito.