CACOAL – A Prefeitura de Cacoal promove, no dia 26 de setembro, audiência pública para apresentação do relatório de atividades e avaliação das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2025. O encontro será realizado às 8h, no plenário da Câmara Municipal.
Convocada pelo prefeito Adailton Antunes Ferreira e organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), a audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que obriga o Executivo a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais ao final de cada quadrimestre.
Na sessão, serão apresentados os resultados financeiros e orçamentários do município entre maio e agosto deste ano. A exposição vai detalhar o desempenho da administração em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Ana Paula de Lima Fernandes, a audiência é um “instrumento da democracia”. O convite oficial destaca que o evento incentiva a participação da população nos debates sobre planos e orçamentos municipais.
A presença da comunidade é considerada essencial para o controle social e para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e de acordo com as demandas locais.
O evento ocorrerá no Palácio Catarino Cardoso dos Santos, sede da Câmara Municipal, na Rua Presidente Médici, nº 1849, bairro Jardim Clodoaldo. A audiência também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.