CNM alerta que reajuste do piso salarial de professores não tem base legal
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu que o aumento de 14,95% do piso salarial dos professores, concedido pelo Ministério da Educação, é inconstitucional,...
Polícia Federal deflagra operação de combate ao tráfico de pessoas
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18/01/2023), a Operação TERMINUS, para combater crimes relacionados à prática do crime de contrabando de migrante.
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TJ RO julga em definitivo inconstitucionalidade de lei que autorizava contratação de médicos formados no exterior sem o revalida
No ano de 2021, durante a pandemia, o Governo do Estado de Rondônia sancionou a Lei Estadual nº 4988/2021, elaborada pela Assembleia Legislativa, que...
