Para conter excessos do Supremo, o Brasil precisa de um Congresso de direita”, afirma jornalista Simões de Oliveira
Depois de quarenta anos acompanhando a vida pública brasileira pela imprensa escrita, entendo que chegamos a uma das eleições mais importantes desde a redemocratização.
Não está em discussão apenas quem ocupará a Presidência da República pelos próximos quatro anos. O que estará nas urnas é também o modelo de equilíbrio entre os Poderes que queremos para o país e, principalmente, que tipo de Congresso Nacional teremos para fiscalizar aqueles que exercem as funções mais poderosas da República.
Na disputa presidencial, Flávio Bolsonaro tornou-se o principal nome do campo da direita contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As pesquisas divulgadas nesta reta final mostram uma disputa apertada entre os dois, com diferenças que variam conforme o instituto e cenários de segundo turno dentro ou próximos das margens de erro em alguns levantamentos.
Para mim, porém, a escolha presidencial não pode ser analisada isoladamente.
Porque pouco adiantará eleger um presidente identificado com a direita se Câmara e Senado não tiverem força política suficiente para aprovar mudanças, exercer fiscalização e restabelecer aquilo que considero indispensável: o equilíbrio efetivo entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Esse tema ganhou ainda mais importância diante de decisões tomadas nos últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral que provocaram críticas severas de parlamentares, juristas, jornalistas e parcelas expressivas da sociedade.
Não porque foram tomadas por ministros dos quais discordo politicamente, mas porque algumas delas suscitam questões muito mais profundas: competência constitucional, juiz natural, devido processo legal, liberdade de expressão, interferência na disputa eleitoral e limites do poder de um magistrado.
Alexandre de Moraes tornou-se o exemplo mais evidente dessa crise de confiança.
E o caso envolvendo o Banco Master tornou a situação ainda mais grave.
Vieram a público documentos mostrando que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, firmou contrato com o Banco Master que previa pagamentos de cento e trinta e um milhões de reais. Entre os serviços contratados estavam consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos da Polícia Federal e das polícias civis, além de atuação perante o Banco Central, Receita Federal e Cade.
Inclusive investigações posteriores revelaram mensagens e documentos envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Reportagens baseadas no material analisado pela Polícia Federal apontaram contatos entre os dois antes da prisão do banqueiro e pedidos de ajuda relacionados às investigações. Há ainda apuração sobre se Vorcaro buscava obter informações sobre o avanço das autoridades contra ele. Moraes e pessoas ligadas ao seu entorno negam irregularidades, e as investigações ainda precisam estabelecer exatamente o que ocorreu.
É justamente por isso que considero necessária uma investigação institucional séria.
Se nada houve, que isso seja demonstrado.
Se houve contato absolutamente regular, que seja esclarecido.
Mas, se um investigado sob acusações graves procurou uma autoridade do Supremo para saber o risco de prisão, para obter informações privilegiadas ou para discutir eventual saída do país, estamos diante de uma situação que precisa ser explicada até o último detalhe.
Porque um ministro do Supremo não é advogado particular de investigado.
É integrante da mais alta Corte do país.
E quanto maior o poder, maior deve ser a obrigação de transparência.
O próprio presidente do STF, Edson Fachin, afirmou nesta semana que as menções a ministros encontradas no caso Master devem ser apuradas “sem exceção”. Essa é exatamente a postura que se espera das instituições.
Também considero preocupantes episódios recentes envolvendo Flávio Dino e Gilmar Mendes.
No processo eleitoral deste ano, decisões judiciais modificaram regras de debates presidenciais e interferiram diretamente na forma como emissoras poderiam organizar seus programas.
Gilmar Mendes determinou, por exemplo, a inclusão de Renan Santos no debate da Rede Globo. O TSE também tomou decisões relacionadas à participação de candidatos e até à exibição ou não de púlpitos vazios.
Em outro episódio, Flávio Dino anulou uma decisão de André Mendonça que havia determinado a retirada de publicações notoriamente inverídicas contra Flávio Bolsonaro. A campanha do candidato acusou Dino de invasão da competência eleitoral e chegou a pedir que ele fosse declarado suspeito para atuar em processos relacionados à eleição presidencial.
Esses fatos, sãoa muito estranhos e exigem debate público sobre imparcialidade.
Quando decisões judiciais interferem diretamente em debates, propaganda, conteúdo eleitoral ou regras estabelecidas previamente, é absolutamente legítimo perguntar se o Judiciário avançando sobre uma disputa que deveria ser resolvida essencialmente pelos eleitores.
E esse questionamento precisa valer para todos.
A Constituição não pode mudar conforme o lado político beneficiado.
Limite.
Previsibilidade.
Segurança jurídica.
É por isso que considero fundamental eleger um Congresso forte, especialmente um Senado disposto a exercer plenamente suas prerrogativas constitucionais.
A Constituição atribuiu ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade. A Lei nº 1.079 estabelece inclusive que qualquer cidadão pode apresentar denúncia perante o Senado contra essas autoridades e define condutas que podem configurar crime de responsabilidade.
Quando existem denúncias sérias, documentos, mensagens, contratos, suspeitas de conflito de interesses ou acusações de extrapolação das competências constitucionais, o Senado precisa ter independência para examinar os fatos.
Em casos tão notórios como os que estamos observando é preciso ter políticos com coragem para apurar. Obviamente dentro do rito legal, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório, mas também garantindo apurações, doa a quem doer, e se houver abusos, quem os cometer precisa ser afastado pelo bem da democracia.
Porque o ministro do Supremo não é maior que a Constituição.
O procurador-geral da República não é maior que a Constituição.
O presidente da República não é maior que a Constituição.
Deputados e senadores também não são.
Nenhuma toga concede imunidade moral absoluta.
Nenhum cargo público transforma seu ocupante em uma espécie de divindade institucional.
É exatamente por essa razão que considero estratégica a escolha dos cinquenta e quatro senadores que serão eleitos neste ano.
Mais importante até que discursos de campanha é saber qual será a atitude desses parlamentares quando surgirem denúncias fundamentadas contra autoridades poderosas.
Vão analisar?
Vão investigar?
Vão cobrar explicações?
Ou permitirão que pedidos permaneçam indefinidamente sem apreciação?
Esse é um dos grandes temas destas eleições.
Em Rondônia, Marcos Rogério disputa o Governo do Estado pelo PL. Bruno Bolsonaro Scheid e Fernando Máximo concorrem às duas vagas do Senado também pelo PL. Gil do Divino Cardoso disputa vaga de deputado federal pelo PL, enquanto Pastor Moura concorre a deputado estadual pelo Novo. Todas são candidaturas registradas para as eleições de dois mil e vinte e seis.
São nomes que o autor desta coluna identifica com o campo político de direita e com a formação de uma bancada conservadora mais numerosa em Brasília e na Assembleia Legislativa.
No cenário nacional, Flávio Bolsonaro disputa a Presidência pelo PL e se apresenta como principal representante desse mesmo campo político.
Para quem compartilha dessa visão, a eleição não termina no voto para presidente.
Ela passa pelo governador.
Passa pelos senadores.
Passa pelos deputados federais.
Passa pelos deputados estaduais.
Porque um presidente governa durante quatro anos, mas um Senado independente tem capacidade de definir o equilíbrio institucional do país durante muito mais tempo.
Quero um Brasil em que ministro possa julgar sem medo.
Mas também quero um Brasil em que ministro saiba que pode ser julgado.
Quero um Ministério Público independente.
Mas também submetido à lei.
Quero um Congresso forte.
Mas também responsabilizado quando ultrapassar seus limites.
Não é destruir o Supremo.
É impedir que qualquer Poder se transforme em Supremo sobre os demais.
Não é enfraquecer a Justiça.
É devolver força à Constituição.
E se houver denúncias sérias contra Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes ou qualquer outro ministro, que sejam investigadas.
Sem medo.
Sem vingança.
Sem condenação antecipada.
Mas também sem gaveta.
O Brasil precisa recuperar a confiança de que ninguém está acima da lei.
Nem quem governa.
Nem quem legisla.
Nem quem acusa.
Nem quem julga.
Essa, para mim, é uma das grandes mudanças que as urnas de dois mil e vinte e seis podem produzir.
